O departamento de trânsito de Santa Cruz do Capibaribe saiu na frente mais uma vez ao receber o reconhecimento do Detran-PE por ter sido o primeiro município do estado a preencher os requisitos para a implantação das placas de aluguel nas motocicletas que prestam serviço de transporte remunerado de passageiros. Essa conquista só foi possível porque Santa Cruz do Capibaribe foi o primeiro município de Pernambuco a concluir o Curso Especializado da Lei Federal 12.009∕09, e a resolução nº 350∕2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamentou a profissão de mototaxista.
O diretor de trânsito Valdeni Aragão, e o coordenador de projetos de educação de trânsito de Santa Cruz do Capibaribe, Mário Leandro, receberam o comunicado na última sexta-feira (02) na sede do Detran. A medida vai beneficiar todos os profissionais devidamente regularizados, que, com a placa de aluguel (vermelha) terão vantagens na compra de motocicletas novas e isenção de impostos anuais.
Para fazer jus ao benefício, os mototaxistas terão que providenciar os seguintes documentos:
- Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito) solicitando a concessão de placa de aluguel
- Cópia do alvará da prefeitura ou documento equivalente
- Cópia da nota fiscal ou CRV, com verso preenchido e reconhecimento de firma se for o caso
- Cópia de CP E RG,se pessoa física
- Cópia da CNH (incluído no campo de observações: atividade remunerada e curso de mototaxista)
As cópias deverão ser devidamente autenticadas ou conferidas com a original por servidor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE. O diretor de trânsito do município, Valdeni Aragão, informa que em breve convocará uma reunião com os mototaxistas para informar com detalhes todos os benefícios para a categoria.
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