Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou audiência pública para traçar metas para 2012

O governo municipal realizou no último dia 22 de junho uma audiência pública para discutir a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de diversas autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil e da imprensa.

O objetivo da reunião foi a apresentação de propostas a serem acrescentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que irá vigorar em 2012. Durante os debates alguns dos participantes manifestaram desconhecimento acerca do significado da reunião. Alguns usaram a tribuna para fazer reivindicações imediatas, o que não era o caso. 

As propostas recebidas foram anexadas e encaminhadas à CESPAM (Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal), para serem transformadas em projeto de lei e encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação. Caso aprovado pela Câmara, o documento servirá como referência para a escolha das prioridades da gestão, cabendo aos cidadãos, à sociedade civil organizada e à Câmara de Vereadores cobrar a execução da referida lei.  

Entenda a diferença entre, LDO, LOA e Plano Plurianual (PPA)

• Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.

• Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.